Receber um diagnóstico de câncer é um momento difícil, e além das preocupações com a saúde, muitos pacientes também enfrentam dificuldades financeiras. Felizmente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece alguns benefícios que podem ajudar nesse período. Neste artigo, explicamos de forma simples quais são esses benefícios e como solicitá-los.
Quem Tem Direito à Aposentadoria por Invalidez?
Não é o tipo de câncer que garante automaticamente o direito à aposentadoria, mas sim o impacto da doença na capacidade de trabalho. A aposentadoria por invalidez é concedida para quem está totalmente incapacitado de trabalhar e sem possibilidade de reabilitação em outra profissão.
Requisitos para receber a aposentadoria por invalidez:
- Estar permanentemente incapaz para o trabalho;
- Ter contribuído ao INSS por pelo menos 12 meses (exceto em casos de doenças graves, onde esse tempo pode ser dispensado);
- Estar em dia com o INSS (contribuindo ou no período de graça, que garante proteção mesmo sem contribuições recentes).
Auxílio-Doença ou Aposentadoria por Invalidez: Qual Solicitar?
Os dois benefícios são pagos para quem não pode trabalhar por motivo de doença. A diferença está na duração:
- Auxílio-doença: quando a incapacidade é temporária.
- Aposentadoria por invalidez: quando a incapacidade é permanente.
Caso a pessoa comece recebendo o auxílio-doença, mas a incapacidade se torne permanente, pode solicitar a conversão para aposentadoria por invalidez.
Isenção de Carência: O Que É e Quem Pode Receber?
Normalmente, para receber benefícios do INSS, é preciso ter contribuído por pelo menos 12 meses. Mas, no caso de doenças graves, como o câncer, essa exigência é dispensada.
Documentos necessários para isenção da carência:
- Laudo médico comprovando o diagnóstico e a incapacidade para o trabalho;
- Comprovante de contribuições ao INSS.
Como Solicitar a Aposentadoria por Invalidez?
Reunir todos os documentos necessários ajuda a agilizar o processo. Veja o que você precisa:
- Carteira de trabalho;
- Comprovantes de contribuição ao INSS;
- Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS);
- Documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência);
- Documentos médicos (laudos, exames, relatórios, receitas);
- Procuração (caso não possa comparecer pessoalmente).
Agendamento da Perícia Médica:
- Telefone: Ligue para o 135 e agende a perícia gratuitamente.
- Internet: Acesse o site do INSS ou o aplicativo Meu INSS e escolha a opção “Benefício por Incapacidade”.
Adicional de 25% na Aposentadoria: Quem Pode Receber?
Aposentados por invalidez que precisam de ajuda permanente para tarefas do dia a dia (como se alimentar, se medicar ou se higienizar) podem solicitar um adicional de 25% no valor do benefício. Esse aumento é concedido independentemente do valor da aposentadoria.
Benefício Assistencial (BPC/LOAS): Quem Tem Direito?
Se a pessoa com câncer não contribuiu para o INSS, ainda pode solicitar o Benefício de Prestacão Continuada (BPC/LOAS), desde que comprove:
- Deficiência: Incapacidade de longo prazo (mínimo de 2 anos) que impede a participação plena na sociedade;
- Miserabilidade: Renda familiar igual ou inferior a ¼ do salário mínimo por pessoa, podendo ser flexibilizado dependendo das despesas comprovadas (medicamentos, consultas, transporte, etc.).
Como Comprovar a Incapacidade e a Miserabilidade?
- Incapacidade: Comprovada por meio da perícia médica do INSS.
- Miserabilidade: Apresenta-se documentação ao INSS, incluindo o Cadastro Único (feito no CRAS da cidade), que informa os rendimentos e condições da família. Se o pedido for negado, pode-se recorrer à Justiça, onde é feita uma avaliação socioeconômica na residência do requerente.
Busque Ajuda Profissional
Para evitar problemas na concessão do benefício, é essencial levar toda a documentação necessária à perícia médica. Também é recomendável buscar orientação de um advogado especializado em direito previdenciário, garantindo que seus direitos sejam respeitados.
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